Política de Privacidade — App UBS Censo

Data de vigência: 04/18/2026

1. Introdução
   Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo “UBS Censo” (doravante “App”) coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários. Ao usar o App, você concorda com as práticas descritas aqui.
2. Controlador de dados
   Responsável: ASH AMAZON SOFTHOUSE
   Endereço: Rua Rio Javari 361, CXPST 101, Manaus – AM
   E-mail para contato: ALDEMIRGOMES@LIVE.COM
   Telefone: +55 92 99374-7210
3. Dados coletados
   Coletamos apenas os dados necessários para operação do App e execução das finalidades abaixo. Entre os dados coletados estão:

• Dados de identificação: nome, CPF/RG (quando necessário), e-mail, telefone.
• Dados profissionais/funcionais: cargo, vínculo, unidade de saúde (UBS), área de atuação.
• Dados de localização: coordenadas GPS para registro de visitas, fiscalização ou mapeamento (coleta somente com consentimento ativo).
• Dados de respostas de formulários/censos: informações preenchidas em questionários, registros de infraestrutura, recursos e indicadores de saúde.
• Fotos e mídias: imagens e vídeos capturados para documentar condições físicas ou equipamentos.
• Dados técnicos e de uso: identificadores do dispositivo, modelo, sistema operacional, logs de uso, endereço IP e métricas de desempenho.
• Dados de autenticação: credenciais (e-mail e senha) e tokens de sessão.

1. Finalidades do tratamento
   Usamos os dados para:

• Realizar o censo e coleta de informações das UBS;
• Gerar relatórios e indicadores para gestão e planejamento da rede de atenção básica;
• Localizar e mapear unidades de saúde;
• Monitorar qualidade e progresso das coletas;
• Autenticar usuários e garantir segurança no acesso;
• Comunicar-se com usuários sobre o App, atualizações e solicitações relacionadas ao censo;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares.

1. Base legal para o tratamento (quando aplicável)

• Consentimento: para coleta de dados sensíveis opcionais, localização e envio de fotos;
• Execução de contrato/atribuição legal: para finalidades institucionais e cumprimento de políticas públicas;
• Legítimo interesse: para segurança do App, prevenção de fraudes e melhoria do serviço, sempre ponderados contra direitos dos titulares.

1. Compartilhamento de dados
   Podemos compartilhar dados com:

• Órgãos públicos e autoridades competentes para fins de gestão, fiscalização e políticas públicas;
• Parceiros técnicos e provedores de serviços (hospedagem, analytics, APIs de mapas, envio de e-mail/SMS) que acessam dados apenas na medida necessária para prestar o serviço;
• Consultores e auditorias quando necessário para conformidade e melhoria do serviço.
  Compartilhamento com terceiros será regido por contratos que exijam proteção de dados compatível com esta Política.

1. Transferência internacional de dados
   Se houver transferência de dados para provedores em outros países, adotaremos mecanismos adequados de proteção (cláusulas contratuais, avaliação de risco, etc.) conforme legislação aplicável.
2. Segurança dos dados
   Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados (criptografia em trânsito, armazenamento seguro, controle de acesso, backups e monitoramento). Recomendamos que os usuários mantenham boas práticas de segurança (senhas seguras, atualização do app).
3. Retenção de dados
   Reteremos os dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas e obrigações legais ou regulatórias. Dados pessoais vinculados a coletas serão mantidos pelo prazo definido pela instituição ou legislação aplicável e, ao término desse prazo, serão excluídos ou anonimizados conforme política interna.
4. Direitos dos titulares
   Os usuários têm, conforme legislação aplicável, direitos de:

• Acessar seus dados pessoais;
• Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados em formato estruturado;
• Revogar consentimento quando fundamentado nesta base;
• Opor-se ao tratamento por motivos legítimos;
• Peticionar informações sobre o compartilhamento de seus dados.
  Pedidos devem ser encaminhados ao e-mail ALDEMIRGOMES@LIVE.COM. Responderemos no prazo legal aplicável.

1. Cookies e tecnologias semelhantes
   O App pode usar cookies ou identificadores locais para funcionamento, autenticação e analytics. Não usamos cookies para fins publicitários sem consentimento.
2. Proteção de dados de crianças e adolescentes
   O App não é destinado ao público infantil sem supervisão. Caso colete dados de menores, será exigido consentimento dos responsáveis quando aplicável por lei.
3. Alterações nesta Política
   Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações materiais por meio do App ou e-mail e informaremos a nova data de vigência.
4. Contato e reclamações
   Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política podem ser enviadas para ALDEMIRGOMES@LIVE.COM ou pelo telefone +55 92 99374-7210. Usuários também podem recorrer às autoridades de proteção de dados competentes.
5. Disposições finais
   Ao utilizar o App UBS Censo, você reconhece ter lido e concordado com esta Política. Para informações adicionais ou solicitações específicas, entre em contato pelos canais fornecidos.